O fornecimento de água e energia são consideradas serviços essenciais. Ou seja, atividades que precisam ser mantidas mesmo diante das mais diversas circunstâncias. As concessionárias calculam o valor da tarifa, de acordo com a localidade e as taxas de consumo. No entanto, segundo a Defensoria Pública do Estado, há casos recorrentes de consumidores que relatam a cobrança de valores exorbitantes.
O medo comum de ter a energia ou fornecimento de água cortada devido à falta de pagamento e ainda ter o nome negativado.
Para os consumidores com esse tipo de problema, os Juizados Especiais podem ser grandes aliados. Eles têm o objetivo de garantir o acesso à justiça e minimizar a morosidade de demandas consideradas “pequenas causas”.
“Caso o consumidor não obtiver sucesso na solução administrativa do caso, deverá procurar um advogado para ingressar judicialmente com pedido de revisão das faturas que esteja acima da média de consumo e substituição do equipamento de medição da concessionária, se for o caso”.
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