AÇÃO DE REVISÃO DO FGTS

          

                                        QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DO FGTS?

 

A corrida dos trabalhadores para ajuizar a ação de revisão do FGTS é o assunto do momento.

Esta ação trata-se do índice a ser utilizado para correção do saldo do FGTS do Trabalhador, passando a Caixa Econômica Federal a aplicar esse índice desde 1999.

Acontece que o referido índice não corresponderia à inflação e, desde 1999, teria apresentado relevante defasagem em que estudos apontam perdas acumuladas de 48,3%, de 1999 a 2013. A ação de revisão do FGTS visa exatamente a correção dessa defasagem.

Pode pedir essa revisão todos que trabalharam com carteira assinada de 1999 a 2013, deste modo, a corrida aos escritórios se deu em razão dos efeitos da “possível” decisão do STF, pois, certamente, modulará os efeitos caso seja a ADI julgada procedente e poderá beneficiar apenas quem já entrou com a ação antes do julgamento. Isso porque, estender os efeitos para todos os trabalhadores causará um impacto na economia de mais de 500 bilhões.