AÇÃO DE REVISÃO DO FGTS

          

                                        QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DO FGTS?

 

A corrida dos trabalhadores para ajuizar a ação de revisão do FGTS é o assunto do momento.

Esta ação trata-se do índice a ser utilizado para correção do saldo do FGTS do Trabalhador, passando a Caixa Econômica Federal a aplicar esse índice desde 1999.

Acontece que o referido índice não corresponderia à inflação e, desde 1999, teria apresentado relevante defasagem em que estudos apontam perdas acumuladas de 48,3%, de 1999 a 2013. A ação de revisão do FGTS visa exatamente a correção dessa defasagem.

Pode pedir essa revisão todos que trabalharam com carteira assinada de 1999 a 2013, deste modo, a corrida aos escritórios se deu em razão dos efeitos da “possível” decisão do STF, pois, certamente, modulará os efeitos caso seja a ADI julgada procedente e poderá beneficiar apenas quem já entrou com a ação antes do julgamento. Isso porque, estender os efeitos para todos os trabalhadores causará um impacto na economia de mais de 500 bilhões.

Saiba o que fazer em caso de negativa de atendimento pelo plano de saúde

 

Em casos de urgência e emergência não pode haver recusa de atendimento. Você paga o Plano de Saúde e na hora que precisa tem o atendimento negado, e se sente desamparado no momento em que está mais vulnerável. Numa situação desta, é preciso fazer contato de imediato com a operadora para exigir solução. Em casos de urgência e emergência não pode haver negativa de atendimento.

Negativa deve ser registrada por escrito

A operadora que se negar a cobrir determinado procedimento deverá fazer essa comunicação por escrito, sempre que o beneficiário do plano solicitar. A negativa deverá estar em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique. A operadora que não fornecer a negativa por escrito pode ser multada pela ANS em R$ 30 mil.

Em 2013, o item cobertura foi o tema que mais gerou demandas por parte dos beneficiários, segundo a ANS. Esse assunto foi responsável por mais de 70% das demandas recebidas pela agência.

 

Cobertura de procedimentos pode ser consultada

Em caso de dúvidas sobre o que realmente o plano de saúde deve ou não cobrir, você pode consultar o Rol de Procedimentos, onde constam todos os procedimentos que um plano de saúde deve cobrir.

Atualmente o Rol inclui mais de 3.195 procedimentos. Consulte a lista de procedimentos que o plano de saúde deve cobrir.

É preciso ter muita atenção com a modalidade do plano de saúde ou quando for contratar, pois cada tipo de plano inclui coberturas distintas. Os planos da modalidade ambulatorial só cobrem os atendimentos e exames realizados em ambulatórios ou consultórios.

Já os planos da modalidade hospitalar cobrem apenas os atendimentos realizados durante a internação hospitalar e a remoção do paciente para outra unidade. Apenas os planos na modalidade referência cobrem ambos os atendimentos (ambulatorial e hospitalar).

Fonte: Agência Nacional de Saúde (ANS)